sábado, 15/12/2018

Orçamento prevê déficit menor da Previdência do setor público em 2019

O orçamento de 2019 para o Congresso mostra que o déficit da Previdência do setor público terá uma queda tanto em reais quanto em percentual do Produto Interno Bruto (PIB). A reforma do sistema previdenciário vem sendo discutida pelos candidatos à Presidência e existe uma proposta enviada pelo atual governo em tramitação na Câmara (PEC 287/16).

Pela mensagem, o déficit projetado para o sistema dos servidores civis em 2019 é de R$ 44,3 bilhões, quase R$ 1 bilhão menor que o estimado para 2018 (veja gráfico abaixo). Em relação ao PIB, a total passa de 0,66% para 0,6%. O texto explica que foram feitas reformas no sistema que culminaram com a determinação, em 2013, de que os novos servidores têm que seguir as regras dos trabalhadores em geral.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS), que participou da comissão da reforma da Previdência, explica que a última mudança fixou um teto para os benefícios previdenciários do servidor públicprevidenciao equivalente ao teto do regime geral de Previdência Social e criou um fundo complementar, para o qual os servidores que ganham acima do teto podem ou não contribuir para conseguir uma aposentadoria mais elevada que o teto do regime geral. “Essa mudança faz com que no médio e no longo prazo vá caindo as despesas com a Previdência dos servidores civis", destacou.

Fonte: Agência Câmara


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