Mais uma vez Jair Bolsonaro (ex-PSL) põe nas costas do trabalhador e da trabalhadora a conta da sua própria incompetência e da sua equipe econômica, liderada pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes.
Na última terça-feira (14) Bolsonaro assinou uma portaria em que autoriza o patrão a demitir o empregado e recontratá-lo em seguida com salário menor, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid 19), desde que o sindicato a que ele pertença faça um acordo coletivo aceitando a redução salarial e de benefícios.
Hoje a recontratação é considerada fraudulenta quando ocorrida dentro dos 90 dias subsequentes à data da rescisão do contrato
Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, esta é a decisão mais absurda que um governo pode tomar, já que a Constituição impede a redução salarial.
“Este governo é irresponsável ao querer colocar a falta de uma política social, de financiamento e de crédito para as empresas passarem pela pandemia no colo dos trabalhadores e das entidades sindicais”, afirma.
O dirigente ressalta que nem a reforma Trabalhista permitiu a demissão e recontratação em seguida por representar fraude, e que a reforma sindical impede que uma pessoa demitida possa retornar a trabalhar na mesma empresa como PJ (pessoa jurídica), antes de um período de ausência de 18 meses.
“A legislação é clara. Não se pode demitir para ganhar menos. Usar a pandemia, um momento de desemprego e o desespero do trabalhador para favorecer patrão não tem fundamental jurídico e é um contrassenso do governo que deveria proteger o trabalhador neste grave momento de crise econômica”, afirma.
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