Os vereadores de Criciúma votaram e aprovaram na sessão desta terça-feira, dia 29, com substitutivo global, o PE 94/2023, de autoria do prefeito Clésio Salvaro. O texto permite a Prefeitura de Criciúma cortar o pagamento de salários de servidores licenciados para exercerem mandatos nos sindicatos.
O projeto não estava previsto para entrar em votação na sessão desta terça-feira, mas o vereador Antônio Manoel, o Toninho da Imbralit (PSDB), líder de governo, pediu dispensa de pareceres das comissões da Câmara de Vereadores sobre o substitutivo e pediu a inclusão do texto na pauta. O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e dois contrários.
Toninho argumentou sua posição a favor da proposta lembrando que outros sindicatos de trabalhadores pagam seus representantes. “Eu sou associado do sindicato da construção civil e lá os representantes dos trabalhadores, ou seja, aqueles que exercem mandato no sindicato, são pagos pelo próprio sindicato. Se em muitos segmentos privados não são as empresas que pagam os funcionários que estão nos sindicatos, porque tem que ser assim no serviço público?”, questionou.
A vereadora Giovana Mondardo (PCdoB) e o vereador Zairo Casagrande (PDT) votaram contra o projeto. “O projeto é o fim da representação dos trabalhadores. Quem mais sofre não são dirigentes do sindicato, são os bons servidores. Eles sofrerão e sequer terão representantes para reivindicar. Eu vejo que é um retrocesso. O projeto vai prejudicar todos os servidores da cidade, independente de quem está na gestão do sindicato. É um projeto que pode se tornar um mau exemplo”, afirmou Giovana
Substitutivo
O substitutivo global manteve dois parágrafos do artigo 110 da Lei Complementar nº 12/1999 (estatuto dos servidores públicos). Os itens tratam sobre o número de servidores que poderão ser cedidos para atividades sindicais e o tempo que eles poderão ficar no sindicato. Veja abaixo como fica a redação do artigo:
Fonte: Lucas Renan Domingos - Engeplus - 25/09/2023