Denúncia do SINTESNIT resulta em ajustamento de conduta para o Sindmóveis-RJ

O SINTESNIT recebeu do Ministério Público do Trabalho (MPT) notificação sobre denúncia feita contra o Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro (Sindimóveis-RJ), situado em Niterói. O teor da denúncia do SINTESNIT apontou atraso nos pagamentos de salários e vale alimentação, prática de assédio moral e censura por parte do presidente do Sindmóveis-RJ, que proibiu os funcionários de exercerem seu direito de filiação sindical ao SINTESNIT. 

Após oito anos, a denúncia resultou num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no intuito de erradicar as práticas denunciadas. De acordo com TAC firmado entre o Ministério Público e Sindmóveis, os gestores desta entidade se abstém de “utilizar práticas vexatórias ou humilhantes contra seus empregados que possam caracterizar ABUSO DE PODER DIRETIVO ou ASSÉDIO MORAL”, sob pena de multa será de R$ 5.000,00 por infração cometida e de R$ 1.000,00 por trabalhador prejudicado em caso de descumprimento. O TAC também prevê que o Sindmóveis-RJ deve “afixar cópia do ajuste firmado em quadro de avisos situado em local de fácil acesso, ampla visibilidade e frequentado pelos obreiros período mínimo de 01 (hum) ano”, sob pena de multa de R$ 5000,00 em caso de descumprimento.

Essa é uma vitória importante da categoria sindicatária que mostra ser possível e fundamental coibir abusos cometidos por dirigentes sindicais contra seus trabalhadores.