Governo suspende portaria sobre trabalho aos domingos e feriados no comércio; entenda

O Ministério do Trabalho e Emprego suspendeu por 90 dias a portaria que revogava uma decisão do governo Bolsonaro que dispensava negociação com os sindicatos para permitir o trabalho aos domingos e feriados no comércio. A portaria havia sido publicada em 15 de novembro

 Em reunião nesta quinta (22) com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, as partes solicitaram a instalação de uma Mesa Nacional de Negociação do Plano do Comércio para tratar desta e outras questões “de interesse dos trabalhadores e das empresas, com segurança jurídica e considerando a diversidade de situações presentes nesse segmento”, diz um comunicado conjunto assinado pelo Ministério do Trabalho, três confederações patronais e as seis centrais sindicais.

“Essa iniciativa firmada hoje, no espaço de diálogo social, está em sintonia com a valorização da negociação coletiva, realizada por organizações sindicais representativas que mobilizam, desde os sindicatos de base, capacidade e competência para construir soluções robustas e seguras para todos”, complementa a nota.

De acordo com Marinho, a portaria publicada na semana anterior tinha o objetivo de valorizar a negociação coletiva e corrigir uma injustiça de colocar o trabalhador permanentemente à disposição do patrão em dias de descanso, sem qualquer condição de negociar os termos pela exclusão dos sindicatos do processo.

“A portaria de 2021 deu entendimento que os feriados não precisariam de negociação, e que o patrão poderia, na véspera do feriado, a qualquer hora, falar para o trabalhador: amanhã você vem trabalhar”, disse o ministro.

A primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação do Plano do Comércio foi marcada para o dia 29 de novembro, no Rio de Janeiro, quando será organizada a agenda e a pauta dos trabalhos do grupo antes de ele ser formalizado pelo MTE.

Fonte: Portal CSB / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - 23/11/2023