O modelo de Previdência Social do Brasil, solidário e de repartição, é o oposto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019 da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL). A proposta do governo reduz o valor e dificulta a concessão dos benefícios, não garante uma aposentadoria digna, não combate os privilégios e pode aumentar a pobreza e a vulnerabilidade social na terceira idade.
As conclusões estão no “Pequeno Atlas da Tragédia Previdenciária Brasileira”, divulgado nessa segunda-feira (20). Os pesquisadores Tadeu Alencar Arrais e Juheina Lacerda Viana, da Universidade Federal de Goiás, usaram como base dados oficiais do governo sobre as despesas e receitas da Previdência Social em dezembro de 2018 e atestaram a influência do modelo de repartição solidária na redução da desigualdade no Brasil, como mostra reportagem de Juca Guimarães, do Brasil de Fato.
Atualmente, a Seguridade Social, que abrange a previdência, a assistência social e as ações na área da saúde, é financiada pelas contribuições diretas de trabalhadores e empresários e indiretas por meio de parcela dos tributos destinados à seguridade social e recursos da União, Estados, Distrito Federal e municípios.
A proposta do governo prevê a criação de um modelo de capitalização da Previdência, no qual o trabalhador abre uma espécie de poupança para bancar sozinhos os possíveis auxílios e sua aposentadoria, pagando taxas as administradoras, fundos de pensão ou bancos. O texto da PEC propõe o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, estabelece uma idade mínima de 65 anos (homens) e 62 (mulher) para concessão da aposentadoria, aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos, muda os cálculos do valor dos benefícios que serão de cerca de 60% do valor e praticamente acaba com as chances de aposentadoria dos mais pobres e dos rurais.