Sete anos após a reforma trabalhista feita pelo governo Temer, a promessa de que a redução e flexibilização de direitos seria benéfica contrasta com a realidade e a percepção dos trabalhadores brasileiros. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV) revela que trabalhadores autônomos, formais e informais, prefeririam trocar a insegurança da prestação de serviços pela estabilidade de um emprego com carteira assinada.

Segundo a Sondagem do Mercado de Trabalho do Ibre-FGV, realizada nos três primeiros meses deste ano, 67,7% dos trabalhadores autônomos que estão na informalidade, sem CNPJ, gostariam de ter um trabalho com carteira assinada.

Mesmo entre trabalhadores autônomos formais, que abriram suas próprias empresas, 54,6% informaram que também prefeririam, na verdade, um vínculo empregatício sob as regras da CLT.

O desejo da CLT é maior entre os autônomos mais pobres: 75,6% dos informais com renda de até um salário mínimo (R$ 1.412) preferem um trabalho com carteira assinada. Entre aqueles com renda entre um e três mínimos, esse nível chega 70,8%, enquanto essa proporção cai para 54,6% dos informais com renda acima de três mínimos.

Segundo o levantamento, o Brasil possui 25,4 milhões de autônomos frente a uma população ocupada de 100,2 milhões de trabalhadores (dados de março de 2024). Foram consultadas 5.321 pessoas (sendo 1.108 trabalhadores autônomos), em todo o país.

“Empreendedor” por falta de opção

Além de responder “se gostariam de ter um trabalho com carteira assinada”, a pesquisa também questionou “qual a principal motivação de virar um autônomo” e identificou os “autônomos por vontade própria” e os “autônomos por necessidade”.

O resultado mostrou que 55,1% dos entrevistados se tornaram autônomos por vontade própria, enquanto 44,9% por necessidade.

A pesquisa revelou ainda que os trabalhadores autônomos, formais e informais, vivem num ambiente de maior incerteza que a média dos demais: 44,9% deles declaram não saber ao certo quanto será seu rendimento no mês seguinte.

Revogar essa reforma nefasta

Essa e outras pesquisas sobre o mercado de trabalho brasileiro demonstram que, longe de gerar empregos, após a reforma trabalhista o país vive uma precarização sem precedentes. Entre julho de 2017 e junho deste ano, os autônomos passaram de 21,7 milhões para 25,4 milhões, crescimento de 17%. Mesmo a queda do desemprego e  geração de vagas registradas nos últimos meses é marcada por baixos salários e condições precárias.

O fato é que enquanto essa reforma neoliberal beneficiou empresários com a redução e a flexibilização de direitos, o enfraquecimento dos sindicatos e até mesmo a restrição do acesso dos trabalhadores à Justiça, os trabalhadores foram empurrados para a informalidade, trabalhos precários e sem direitos mínimos garantidos.

Para a CSP-Conlutas, a revogação integral da reforma trabalhista é urgente. Essa deve ser uma das principais bandeiras de luta no movimento sindical e as demais centrais sindicais precisam deixar o atrelamento ao governo Lula para cobrar essa medida.

FONTE: CSP/CONLUTAS