São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria decisiva contra a tese do marco temporal. A decisão veio durante a sessão desta quarta-feira (20). Os ministros rejeitaram a aplicação da tese no processo de demarcação de terras indígenas. A ideia, defendida por bolsonaristas e ruralistas, dificulta a demarcação de terras de povos originários. O placar no Tribunal ficou em nove votos contrários e apenas dois favoráveis.
Esta conquista representa uma vitória significativa para as comunidades indígenas, que há muito se opõem à tese do marco temporal. A tese estipula que apenas terras ocupadas por indígenas até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, podem ser demarcadas como territórios indígenas. Essa interpretação se baseia no artigo 231 da Constituição, que afirma:
“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”
O julgamento do recurso relativo a essa questão retornou à pauta do plenário nesta quarta-feira (20), após correr desde em agosto de 2021. O voto do ministro Luiz Fux consolidou o entendimento de que o uso do marco temporal como critério para a concessão de terras aos povos originários viola a Constituição.
conclusão do julgamento. Essas propostas sintetizarão os posicionamentos do STF sobre a questão. Então, abordará temas como a indenização de não-índigenas que atualmente ocupam áreas reivindicadas pelos povos originários. Também, a compensação de que os povos indígenas tem direito à concessão da área reivindicada.
Uma decisão final dos ministros neste caso terá um alcance amplo, sendo aplicada em casos semelhantes nas instâncias inferiores do Judiciário e orientando o processo de demarcação conduzido pelo Poder Executivo.
Por Redação RBA
Publicado 21/09/2023 - 17h59